A Câmara Legislativa acaba de aprovar a composição da Comissão Especial que analisará o mérito dos pedidos de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM). Farão parte do colegiado: Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM), fiéis aliados do governador licenciado; Chico Leite (PT) e Antônio Reguffe (PDT), da oposição, e Cristiano Araujo (PTB), que, apesar de ser da base aliada, assumiu uma postura mais neutra diante da crise política.
Esta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu o processo de impeachment do governador, que é acusado de comandar um esquema de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM" e está preso na Polícia Federal acusado de obstrução das investigações. A Câmara tinha 48 horas de prazo para criar a Comissão Especial, mas os deputados distritais chegaram a um acordo para eleger os membros da comissão ainda hoje. A celeridade dada ao processo de impeachment é um sinal claro de que a base aliada, fiel nos últimos dois meses durante os quais manobrou a favor de Arruda na Câmara, não está mais disposta a dar sustentação política ao governador preso.
Tanto que chama atenção a indicação de Reguffe para compor a Comissão Especial. Ele vinha sendo excluído de todas as comissões por não fazer parte de nenhum bloco partidário, uma vez que é o único deputado eleito pelo PDT, e é ferrenho opositor ao governo. O nome do deputado, agora, foi aceito pelos colegas porque há acordo para dar prosseguimento ao pedido de impeachment e porque muitos aliados do governador passaram a não aceitar indicações para fazer parte de colegiados que investigam o esquema de corrupção local. Na composição da CCJ, por exemplo, apenas um deputado é de oposição, contra quatro governistas. Nesta Comissão Especial, serão dois oposicionistas contra dois governistas e um moderado.
Hoje, a Procuradoria da Câmara também deu parecer favorável à abertura de processo de impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM). Os pedidos também precisam passar pelos mesmos foros: CCJ, Comissão Especial e plenário. Deputados do PT defendem que ainda hoje a CCJ volte a se reunir para dar prosseguimento também aos pedidos de cassação do mandato de Paulo Octávio, uma vez que o governador em exercício anunciou hoje que não pretende renunciar ao cargo.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), também anunciou, há pouco, a nova composição da CPI da Corrupção, que investiga o esquema de corrupção no governo local. Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), que já faziam parte da comissão foram mantidos. Os novos integrantes serão Reguffe (PDT) e Eliana Pedrosa (DEM), que entrará no lugar do ex-deputado Geraldo Naves (DEM), preso por envolvimento na tentativa de suborno que também levou Arruda à prisão. A CPI ainda não tem data marcada para se reunir.

Por Carol Pires, Agencia Estado, Atualizado: 18/2/2010 18:55
 
 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que "soluções mágicas" não vão afastar a possibilidade de intervenção federal no Distrito Federal, palco de um escândalo político que envolve governo, Câmara Legislativa e empresários.
Para Gurgel, a eventual renúncia do governador em exercício Paulo Octávio (DEM) ou um acordo político para preservar deputados distritais investigados pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora não impedirá a Procuradoria-Geral da República de defender a intervenção.
"Hoje, no Distrito Federal, temos os Poderes Legislativo e Executivo incapacitados para exercer suas funções. Soluções mágicas não vão afastar a hipótese de intervenção", disse o procurador.
Gurgel é autor do pedido de intervenção federal no DF protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aprovado, será remetido ao presidente da República, que editará um decreto nomeando um interventor. Este decreto, segundo o procurador, deve ser submetido ao Congresso Nacional.
Em discurso no Palácio do Buriti, sede do governo do DF, Paulo Octávio anunciou que hoje permanece à frente do governo, mas declarou que a carta de renúncia já está escrita, sinalizando que poderá abrir mão do cargo nos próximos dias.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.